Carta de Princípios

Carta de Princípios e Compromissos Institucionais — IBIRA Atualizado em 5 de maio de 2026 Documento Institucional Carta de Princípios e Compromissos Institucionais Os princípios que orientam a atuação do IBIRA — Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada — e os compromissos que assumimos com pesquisadores, parceiros, autoridades públicas e a comunidade interessada na regulação do ambiente digital. Natureza Documento público Vigência Vigente Status Documento vivo Apresentação Esta Carta reúne os princípios e compromissos que orientam a atuação do IBIRA — Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada. Foi concebida como documento público, dirigido tanto ao corpo técnico do Instituto quanto a quem com ele se relaciona — pesquisadores, alunos, parceiros, apoiadores, autoridades públicas e a comunidade interessada na regulação do ambiente digital. O IBIRA é um think-and-do tank dedicado à pesquisa aplicada, à inteligência regulatória e à formação executiva em temas de regulação de tecnologia. Sua proposta de valor depende, em medida significativa, da qualidade técnica e da credibilidade do que produz. As diretrizes a seguir buscam preservar essas duas condições, sendo esta Carta um documento vivo, que poderá ser revisado periodicamente, sempre que a evolução institucional ou o aprendizado prático recomendar. Os Sete Compromissos Clique para expandir + 01 Identidade e missão O IBIRA tem por missão produzir conhecimento aplicado e qualificar o debate público em regulação aplicada ao campo da inovação, com pragmatismo radical e rigor técnico. O Instituto reconhece que regulação digital é campo em construção, marcado por gradual amadurecimento e consolidação normativa, doutrinária e jurisprudencial. Sua vocação é justamente entregar respostas tecnicamente sólidas para dilemas regulatórios que não admitem espera. Esta Carta existe para que essa entrega seja feita com método, transparência e responsabilidade institucional. 02 Independência editorial e científica São compromissos e prerrogativas do IBIRA : preservar sua autonomia quanto ao desenho metodológico, ao curso da investigação e à formulação das conclusões finais de qualquer trabalho; não aceitar apoio ou parceria que condicione ou predetermine resultados; e reservar-se o direito de declinar projetos cujos termos sejam incompatíveis com esta Carta e/ou com as posições institucionais do IBIRA . Posicionamentos institucionais do IBIRA , quando emitidos, são distintos das opiniões individuais de seus pesquisadores e colaboradores eventuais, e serão identificados como tal. 03 Rigor técnico e responsabilidade pelas conclusões O IBIRA compromete-se a adotar, em cada entrega, o nível de método e fundamentação adequado à sua natureza. Nesse sentido, o Instituto acredita que uma nota técnica de urgência regulatória não exige o mesmo aparato de uma pesquisa empírica de fôlego, mas ambas devem ser tecnicamente honestas. Em todos os trabalhos publicados sob a assinatura institucional, o IBIRA buscará: explicitar premissas, escopo e limites do estudo, de modo que o leitor compreenda o alcance e as fronteiras dos achados e conclusões; identificar as fontes utilizadas e, quando relevante, sinalizar dissensos doutrinários, regulatórios ou empíricos sobre o tema; e reconhecer e corrigir, com transparência, eventuais erros materiais identificados em publicações próprias. O Instituto atua, por vocação, em campo regulatório aplicado. Suas posições propositivas refletem leituras técnicas qualificadas, fundadas em premissas, métodos e escolhas interpretativas explicitáveis — e não uma pretensão de neutralidade absoluta. Esta Carta compromete o IBIRA com a transparência sobre essa distinção e com a responsabilidade institucional na formulação de suas posições. 04 Modelo de financiamento e transparência O IBIRA combina, como pilares de sustentação, iniciativas institucionais próprias — desenvolvidas com recursos do próprio Instituto — e projetos contratados ou apoiados por organizações diversas (setor privado, entidades multilaterais, organismos públicos e financiadores filantrópicos), dentro das frentes de pesquisa aplicada, inteligência regulatória e formação executiva. Sobre esse modelo, o IBIRA assume os seguintes compromissos: avaliar previamente potenciais conflitos de interesse, inclusive de natureza reputacional, relacionados a apoios, contratações e parcerias institucionais; submeter qualquer apoio ou contratação à condição prévia, formal ou contratual, de que a independência editorial e a autonomia metodológica do IBIRA sejam preservadas, na forma da seção 3 desta Carta; e recusar apoios cujos termos, formais ou implícitos, comprometam a credibilidade institucional do Instituto. 05 Integridade e compromisso anticorrupção O IBIRA assume compromisso integral e inequívoco com a integridade e o combate à corrupção, à luz da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e demais normas brasileiras e internacionais aplicáveis. Em especial, o IBIRA não tolerará e não praticará, por meio de seus dirigentes, pesquisadores, colaboradores ou prestadores de serviço: oferta, promessa, autorização, recebimento ou intermediação de qualquer vantagem indevida, financeira ou não, a agente público nacional ou estrangeiro, ou a quem quer que seja, com a finalidade de obter ou manter benefício indevido; fraude em processos licitatórios, em contratações com a administração pública ou em quaisquer outros instrumentos de natureza pública; uso de pessoa interposta para ocultar interesses, beneficiários ou pagamentos relacionados a apoios, contratos ou projetos do Instituto; obstrução de atividades de fiscalização, investigação ou apuração conduzidas por órgãos públicos competentes. 06 Diversidade e pluralidade O IBIRA entende que a qualidade da produção em regulação de tecnologia depende, entre outros fatores, da diversidade de trajetórias, formações e perspectivas que se incorporam ao seu corpo técnico e à sua rede de pesquisadores e parceiros. Como compromisso institucional, o IBIRA : repudia qualquer forma de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual, idade, deficiência, religião, classe social, opinião política ou quaisquer outros marcadores pessoais ou sociais; busca, na composição de equipes, eventos e publicações, refletir a pluralidade de experiências e visões existentes no campo, como fator de robustez técnica e legitimidade do debate; compromete-se a manter um ambiente respeitoso e seguro, em que não se toleram assédio moral, sexual ou quaisquer outras formas de violência, intimidação ou constrangimento. 07 Vigência, revisão e endereçamento Esta Carta entra em vigor a partir de sua publicação e será revisada sempre que recomendado pela direção do Instituto. Questionamentos, sugestões ou apontamentos relativos a este documento podem ser endereçados ao IBIRA pelos canais institucionais informados em seu sítio eletrônico. Quem somos IBIRA um think-and-do tank. Ybyrá , do tupi-guarani, significa madeira, fibra, estrutura. Em uma economia dominada por conceitos fluídos como "nuvem", "dados" e "algoritmos", o Direito procura bases firmes. O IBIRA nasce para ser a estrutura sólida que permite à inovação crescer, oferecendo raízes de segurança jurídica para que o futuro da regulação digital do Brasil tenha sustentação sólida. Nossa vocação é entregar respostas rápidas e tecnicamente robustas, pautadas em pragmatismo radical , especialmente para dilemas regulatórios que não podem esperar a doutrina se consolidar ou a jurisprudência ser pacificada. Saiba mais