IBIRA — Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada

Contribuições do IBIRA para a PNPD

<p>O IBIRA apresentou sua manifestação escrita no âmbito do processo de construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (PNPD).</p><p> </p><p>A contribuição reforça a importância de uma política pública capaz de organizar, orientar e tornar mais previsível a atuação do Estado brasileiro em matéria de proteção de dados pessoais, com foco em segurança jurídica, coordenação institucional e efetividade.</p><p> </p><p>Para o IBIRA, a PNPD representa uma oportunidade relevante para fortalecer a cultura de privacidade no Brasil, promover maior coerência entre os instrumentos regulatórios existentes e assegurar que a proteção de dados caminhe lado a lado com a inovação e o desenvolvimento tecnológico do país.<br><br>#IBIRA #PNPD #ProteçãoDeDados #Privacidade #DireitosDigitais #Regulação #Inovação</p>